Acabar com os vistos gold em todo o país "é escandaloso"

O presidente do Governo da Madeira classificou esta segunda-feira (10 de julho de 2023) de “escandalosa” a decisão da República de acabar com os vistos gold, com aplicação a todo o país, anunciando que vai insistir numa proposta de exceção para as regiões autónomas.

“Acho que é escandaloso que esta decisão centralista tenha sido aplicada ao país todo”, disse o chefe do executivo madeirense (PSD/CDS), Miguel Albuquerque, à agência Lusa.

A proposta do Governo para acabar com novas autorizações de residência para investimento em habitação foi aprovada na passada quinta-feira, na Assembleia da República, com os votos favoráveis de PS, BE e PCP. A norma revogatória de autorizações de residência para investimento, conhecidas como vistos gold, foi uma das propostas constantes do programa Mais Habitação.

"Vistos gold só estiveram em vigor na Madeira um ano"

O presidente do Governo madeirense, Miguel Albuquerque, salientou que “os vistos gold só estiveram em vigor na Madeira durante um ano, ao contrário de Lisboa e Porto que estiveram mais de 10 anos”.

Para o líder social-democrata madeirense, a situação nesta região autónoma “é completamente diferente daquilo que se passa em Lisboa”, acrescentando que “medir as consequências e os motivos em função da bitola de Lisboa é errado”.

Face a esta decisão da Assembleia da República, que rejeita o regime de exceção para as regiões autónomas, o Governo Regional vai “fazer uma proposta nesse sentido”, anunciou. Miguel Albuquerque argumentou que esta decisão “prejudica imenso o investimento estrangeiro”, que é importante para a economia regional.

Imposto extra sobre o AL é "ridículo"

Miguel Albuquerque também considerou “ridículo” o imposto extraordinário sobre o Alojamento Local (AL), também aprovado na Assembleia da República e que determina que a receita gerada nas regiões autónomas revertam para os cofres dos arquipélagos, adiantando que a Madeira vai igualmente apresentar uma proposta de exceção.

“É outro escândalo. Mas este é o socialismo que temos, jacobino, centralista, que não leva em linha de conta as realidades do país”, afirmou.

O governante insular assegurou que a Madeira “não está interessada” nessa fonte de receita porque tem apostado “em baixar os impostos”, ao contrário do que acontece a nível nacional. “Nós tivemos no ano passado uma carga fiscal no continente, graças ao socialismo, a maior de sempre - 36,6% do PIB (Produto Interno Bruto), na Madeira é 28% - porque entendemos que a economia funciona se devolvermos o dinheiro às famílias e às empresas e as pessoas têm o direito de ter o seu negócio, ganhar o seu dinheiro no alojamento local e esse dinheiro a circular na sociedade e a ser reinvestido, não é para ser capturado pela máquina do Estado”, enfatizou.

Para ver a notícia completa clique AQUI